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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00

Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

Indenização por dano moral.

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:36

Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Rescisão indireta. Sujeição do empregado a crime de responsabilidade.

Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Carência de ação. Ilegitimidade passiva.

Rejeição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Horas extras. Exceção do art. 62, inc. I da CLT.

Vendedor externo. Não caracterização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho. Prova pré-constituída. Documento sem autenticação.

Inaplicabilidade ao caso. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 830, da CLT e súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:35

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:23

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 95652

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.

PCCS. ECT.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de

A reclamante sustenta que o pedido reparatório encontra amparo na responsabilidade pré-contratual prevista no art. 427 do Código Civil, sendo incontroverso que houve a pré-contratação em 20/02/2009.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Rejeição.

Vendedor externo. Não caracterização.

Inaplicabilidade ao caso. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 830, da CLT e súmula nº 415 do TST. Princípio da isonomia entre as partes.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Diferenças salariais.

Norma coletiva.

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